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Neste artigo, vai conhecer as regras para chamadas comerciais a consumidores em França: quando precisa de consentimento, quando pode ligar e que números pode utilizar com marcadores automáticos.
Nível de utilizador: Administrador

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Visão geral

Em França, há dois conjuntos de regras que afetam as chamadas efetuadas:
  • Regras de consentimento: desde 11 de agosto de 2026, precisa do consentimento prévio de um consumidor antes de lhe ligar para vender.
  • Regras de numeração: desde 1 de janeiro de 2023, os sistemas de chamadas automatizadas só podem apresentar como identificação do autor da chamada determinadas gamas de números verificados.
Ambas se aplicam a si enquanto autor da chamada. A CloudTalk fornece os números e a plataforma de chamadas, mas cada cliente é responsável por garantir que as suas chamadas cumprem as regras. A CloudTalk não bloqueia nem limita as suas chamadas com base nestas regras. As chamadas a frio para consumidores em França passaram a ser proibidas por defeito, em todos os setores. Só pode ligar a um consumidor para fins comerciais em dois casos:
  1. O consumidor deu-lhe consentimento prévio para ser contactado por telefone para fins comerciais.
  2. A chamada diz respeito a um contrato existente e está relacionada com o que esse contrato abrange, por exemplo para oferecer um produto complementar ou uma atualização.
A lista de oposição Bloctel já não existe, porque ninguém pode ser contactado sem consentimento. Como é um consentimento válido
  • É dado através de uma ação clara e positiva, como assinalar uma caixa vazia num formulário. Caixas pré-assinaladas ou consentimento escondido nos termos e condições não contam.
  • Indica o tipo de produtos ou serviços sobre os quais vai ligar.
  • É válido por um período indicado de um ano no máximo e não pode ser renovado automaticamente.
  • A pessoa pode retirá-lo a qualquer momento, de forma simples, incluindo verbalmente durante uma chamada.
Guarde provas. Se alguém apresentar uma queixa, tem de provar que tinha um consentimento válido. Guarde os seus registos de consentimento durante pelo menos 3 anos.

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Quando pode ligar

As chamadas comerciais para consumidores só são permitidas:
  • De segunda a sexta-feira, das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 20:00 (hora francesa)
  • Nunca aos sábados, domingos ou feriados
A única exceção é quando a pessoa aceitou expressamente ser contactada numa data e hora específicas fora destes horários. Com que frequência pode ligar
  • No máximo 4 chamadas ou tentativas de chamada para o mesmo consumidor em 30 dias.
  • Se a pessoa recusar durante a chamada, não a volte a contactar nem tente contactá-la.

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Que números pode utilizar com marcadores automáticos

A França limita os números que os sistemas de chamadas automatizadas podem apresentar como identificação do autor da chamada. Isto aplica-se a chamadas e mensagens automatizadas, incluindo marcação em paralelo e outras ferramentas que fazem chamadas sem que um agente marque cada número. Os números móveis (06, 07) destinam-se à comunicação entre pessoas. Utilize-os em chamadas em que um agente marca um número de cada vez.

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Posso obter um número verificado na CloudTalk?

Para saber a disponibilidade e os requisitos atuais, consulte Cobertura, requisitos e funcionalidades dos números de telefone.

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O que acontece se as regras não forem cumpridas

  • Coimas até 75 000 € por chamada para uma pessoa singular e 375 000 € para uma empresa.
  • Os contratos celebrados após uma chamada que não cumpra as regras não são válidos.
  • As pessoas podem denunciar chamadas indesejadas à DGCCRF através da plataforma SignalConso.

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O que precisa de fazer

  1. Verifique os seus registos de consentimento. Certifique-se de que cada consumidor a quem liga para fins comerciais deu um consentimento válido e atual, ou tem um contrato existente relacionado com a chamada.
  2. Defina os horários de chamada. Limite as campanhas de vendas para França aos dias e horas permitidos.
  3. Escolha os números certos. Se utilizar um marcador em paralelo ou outras chamadas automatizadas, utilize um número verificado como número de saída. Reserve os números móveis para chamadas manuais.
  4. Trate as recusas e os pedidos de retirada. Certifique-se de que os agentes registam quando alguém recusa ou retira o consentimento, para que essa pessoa não volte a ser contactada.

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Perguntas frequentes

Estas regras aplicam-se a chamadas para empresas (B2B)? As regras de consentimento protegem os consumidores, por isso não abrangem chamadas a profissionais sobre o seu trabalho. O RGPD continua, no entanto, a aplicar-se a essas chamadas. As regras de numeração para marcadores automáticos aplicam-se a todas as chamadas, incluindo B2B. Se ligar a empresários em nome individual ou a empresas muito pequenas, consulte a sua equipa jurídica, porque a fronteira entre empresa e consumidor nem sempre é clara. Ainda posso ligar aos meus clientes atuais? Sim, se a chamada disser respeito ao contrato atual. Por exemplo, pode oferecer uma atualização ou um serviço relacionado. Para oferecer algo sem relação, precisa do consentimento deles. Posso utilizar um número móvel francês com um marcador em paralelo? Não. Os números móveis não podem ser utilizados como identificação do autor da chamada por sistemas de chamadas automatizadas. Utilize um número verificado.

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Fontes

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